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O Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas – FESD, tem por finalidade a captação e administração de recursos financeiros destinados à ação pública de pesquisa sobre a temática em questão, prevenção, redução de danos, tratamento, reabilitação de dependentes de álcool e outras drogas, fiscalização e repressão ao tráfico de drogas. A referida Lei Complementar, tem por objetivo readequar os dispositivos legais atinentes ao fundo Estadual de Políticas criado pela Lei complementar nº 139, de 12 de junho de 2014 e dispositivos legais atinentes ao Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – SISED. Ela t em por objetivo o repasse e a aplicação de recursos destinados à execução das atividades do Sistema Estadual nº 15.773, de 10 de março de 2015. Compreendendo a prevenção, a atenção e repressão ao tráfico ilícito, ao uso, indevido e à produção não autorizada de substâncias que causem dependência física e/ou ilícita.  A Lei foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, em ju...

Você já se perguntou por que isso acontece? Há tempos, alguns comerciantes utilizam essa estratégia para substituir o troco do cliente por outro produto, ofertando esse produto pelo valor que ele tinha a receber. Dessa forma o suposto preço reduzido, através de anúncios, vira uma falsa ideia de benefício. Acontece, que essa técnica pode estar com os dias contados. Um projeto de lei número 5/2018, de autoria do Deputado Estadual Joaquim Noronha (PRP), está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) e segundo seu título: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em proceder à devolução na integra do troco/saldo em moeda corrente, ao consumidor e dá outras providências". A lei adverte o comerciante sobre fornecer a devolução integral do troco ao cliente e se o não tiver como devolver em espécie, o valor deverá ser arredondado em benefício ao cliente e não ao estabelecimento comercial, diminuindo o valor de venda e respeita...

Foi sancionada a lei que obriga as redes de escolas privadas em tempo integral a ter em seu quadro de funcionários um profissional de nutricionista, para colaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico e nas referências nutricionais. Para o Deputado Carlos Felipe (PCdoB) que é o autor da proposta que essas escolas devem servir alimentação de qualidade adequada ao desenvolvimento saudável dos alunos. O Deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressalta que se preocupa com o tipo de alimentação que os alunos estão consumindo. Segundo ele, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o índice de obesidade no Brasil atingiu a casa alarmante de 60% da população, no ano de 2015. "Esse profissional poderá atuar realizando orientação nutricional aos pais dos alunos, professores e funcionários, conhecimentos importantes relacionados às implicações de uma alimentação saudável, promovendo a mudança de hábitos alim...

Atualmente, das 27 capitais brasileiras, Fortaleza é a única que ainda possui ônibus com catracas instaladas na parte traseira dos ônibus. Em julho de 2017 os ônibus de Fortaleza passaram a ter o embarque na parte dianteira dos veículos devido ao reposicionamento das catracas, a alteração na estrutura foi implantada incialmente em 57 ônibus e deve atingir o restante da frota até maio de 2018. Após 8 meses de readaptação por parte da população ao novo sistema, o Sindiônibus relata as melhoras que a mudança trouxe ao transporte público. Um dos muitos objetivos da alteração como explica Elias Castro, Supervisor do Sindiônibus, foram a comodidade e a segurança dos passageiros ao distribuir o peso do veículo para a parte traseira do ônibus “Quando observamos o mecanismo do ônibus percebemos que ele suporta mais peso na parte traseira, acontecia que seu peso estava concentrado na parte da frente fazendo com que os veículos quebrassem muito, com a mudança trazemos maior comodidade”....